A PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA REVESTIDA POR INSEGURANÇA JURÍDICA

Este trabalho visa estabelecer os reflexos causados pela declaração da parentalidade socio afetiva, bem como os causados pela multiparentalidade, na vida das partes, em especial na da criança. Além de discorrer sobre o que caracteriza o instituto da paternidade socioafetiva, seus requisitos e interpretação de situações oriundas de tal instituto, principalmente a fim de sempre proteger o melhor interesse da criança. A pesquisa realizada se deu a partir do método dedutivo, realizado por meio de pesquisas, em materiais já existentes, como pesquisa bibliográfica e fontes secundárias, análise de artigos, livros, inclusive coletando dados de jurisprudências e entendimentos, manifestados por operadores do direito. Através dessa análise, foi possível notar que se faz urgente a elaboração de uma lei específica para reger os institutos da parentalidade socioafetiva, bem como da multiparentalidade. Afiliação socio afetiva sem legislação que a limite, pode causar diversos transtornos na vida da criança, de modo a não valer a pena ser declarada em alguns casos. Assim sendo, não deve ser banalizada e pleiteada por impulso, nem mesmo admitida em quaisquer situações. É preciso haver peculiaridade no caso concreto, para não ter consequências desastrosas no futuro.