A PEJOTIZAÇÃO QUANTO À RELAÇÃO DE EMPREGO: DESAFIOS PARA EFETIVIDADE DA CLT NO SÉCULO XXI.

A pejotização consolidou-se como uma das principais formas de flexibilização das relações de trabalho no Brasil, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Este estudo analisa essa prática sob a perspectiva do Direito do Trabalho, buscando distinguir a contratação legítima de pessoas jurídicas da utilização fraudulenta desse modelo para ocultar vínculos empregatícios. Por meio de revisão bibliográfica e análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência, são examinados os requisitos caracterizadores da relação de emprego previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, com destaque para a subordinação, a pessoalidade, a habitualidade e a onerosidade. Também são abordados os impactos do art. 442-B da CLT, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre fraude trabalhista e as repercussões da suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema 1.389 do STF. Conclui-se que a identificação da verdadeira natureza da relação jurídica deve observar a realidade dos fatos, assegurando a proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários.