A PENSÃO POR MORTE PÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 1032019 - UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

O presente trabalho se propõe a discutir as transformações advindas da Emenda Constitucional 103/2019, popularmente conhecida como reforma da previdência, especificamente quanto à colisão das mudanças levadas a efeito pela norma, frente aos princípios constitucionais da Proibição do Retrocesso Social e da Reserva do Possível. O objetivo da pesquisa é identificar se as transformações normativas estariam eivadas de inconstitucionalidades, ante seu conflito com os princípios supramencionados, tendo como escopo de análise a teoria da Ponderação dos Princípios do pesquisador jurídico alemão Robert Alexy. A metodologia utilizada é de caráter exploratório e descritivo sustentada exclusivamente na pesquisa bibliográfica da ciência, norma e jurisprudência sobre o tema em comento. Após as análises, foram observadas significativas mudanças nas condições, requisitos e beneficiários da Pensão por Morte, o que levou à constatação da ocorrência de inconstitucionalidades na elaboração da norma ante a afronta aos princípios constitucionais já mencionados.