A POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.

A revisão contratual fundamentada na pandemia é uma possibilidade analisada pelo ordenamento jurídico desde o início da crise do coronavírus que se instaurou no Brasil. A presente pesquisa objetivou analisar a possibilidade de revisão contratual em razão da pandemia questionando quais contratos poderiam se submeter ao instituto da revisão contratual nessas circunstâncias. Foi preciso apresentar algumas informações sobre a pandemia da covid-19, analisar brevemente a teoria geral dos contratos, conceituar pacta sunt servanda, rebus sic stantibus, teoria da imprevisão, onerosidade excessiva, função social do contrato e, excepcionalidade, da revisão contratual. Por meio da pesquisa bibliográfica, chegaram-se aos seguintes resultados e conclusões obtidos: a teoria geral dos contratos prevê que as relações contratuais pautem-se na observância a certos princípios que legitimam o contrato e garantem sua validade jurídica; a vontade das partes, o interesse coletivo envolvido, a relativização da força obrigatória do contrato, a busca pelo equilíbrio e a proteção dos vulneráveis que tornam possível a revisão contratual fundamentada na excepcionalidade imprevisível da pandemia. A possibilidade de revisão contratual baseada na pandemia deve ser analisada de acordo com o caso concreto.