A POSSIBILIDADE DE SE APICAR O INSTITUTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS JOGADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAIS

O presente artigo examina a aplicabilidade do instituto da equiparação salarial no contexto do futebol profissional, considerando a legislação trabalhista brasileira e as especificidades do acordo de prestação de serviço dos atletas, conforme regulamentado pela Lei nº 9.615/1998. A análise inicia-se com uma discussão sobre as características gerais da equiparação salarial, previsto na Constituição Federal e na CLT, destacando os requisitos indispensáveis para sua aplicação. Em seguida, o estudo aborda o contrato de trabalho do profissional do futebol, com foco no artigo 28 da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé). O artigo investiga a possibilidade de equiparação salarial entre jogadores de futebol, levando em conta a avaliação de desempenho baseada na competência e habilidade de cada atleta. A análise revela que, devido às complexidades inerentes ao setor, como diferenças individuais, produtividade, tempo de serviço, capacidade técnica e negociações contratuais, a aplicação do instituto da equiparação salarial a jogadores profissionais de futebol masculino se mostra impraticável. O estudo conclui que, embora seja fundamental garantir a equidade e a justiça no âmbito do futebol profissional, a aplicação estrita da equiparação salarial pode não ser apropriada neste contexto. Assim, sugere-se a busca por soluções específicas que levem em consideração as peculiaridades e características únicas do setor para garantir tratamento justo e equitativo aos profissionais envolvidos.