A PRÁTICA DO MOBBING SOB O VIÉS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O objetivo do presente estudo é analisar os infaustos efeitos do fenômeno conhecido por mobbing e o liame dessa prática com o princípio da dignidade da pessoa humana. A discussão justifica-se pela necessidade de regulamentação jurídica específica para este instituto. Será adotada pesquisa bibliográfica no desenvolvimento deste estudo sendo feita, numa primeira análise, referência ao conceito de mobbing e às características do agressor e da vítima. Posteriormente, analisar-se-á como tal fenômeno fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Por fim, as consequências pessoais e sociais causadas com essa prática. E nesta linha de pensamento demonstrar-se-á a urgência de implementação de soluções e sanções adequadas à prática de mobbing e assim, fortificar a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e garantir a efetiva proteção ao princípio basilar para a construção do Estado Democrático de Direito.