A PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

O presente estudo tem como principal foco abordar as dificuldades de ressocialização e reintegração dos presos ao convívio social. O objetivo geral é analisar as relações do Estado e do Ordenamento jurídico que viabilizam a ressocialização e a inserção do detento na sociedade. Portanto, definiram-se como objetivos específicos: verificar a aplicabilidade e funcionalidade do Programa de ressocialização; identificar quais problemas enfrentados e se ocorre à inserção do apenado ao convívio social. Abordar a precariedade do sistema prisional brasileiro justifica-se porque é importante expor os obstáculos da ressocialização e as possíveis alternativas para sua efetivação, expondo o comportamento que a sociedade tem sobre os egressos e presos, o que isto influencia na ressocialização, e ainda, o descaso do Poder Público quanto ao investimento de políticas públicas na esfera dos estabelecimentos penais, além de demonstrar a importância da ressocialização na sociedade atual. O presente estudo consiste em pesquisa de caráter bibliográfico e enfocará a temática a partir dos aspectos histórico e jurídico, com apoio na consulta de normas jurídicas, do Código Penal, da Constituição Federal e principalmente da Lei de Execução Penal, além de utilizar doutrinas e artigos, que versassem sobre o tema, com resultados tratados de maneira qualitativa a partir da coleta de dados por meio da metodologia exploratória. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações,f oi possível concluir que no atual cenário do sistema prisional brasileiro não é possível a ressocialização do apenado e o mesmo não tem condições efetivas para se reitegrar a sociedade após cumprir pena.