A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL: REQUISITOS LEGAIS PARA SUA OCORRÊNCIA.

O presente artigo tem por objetivo caracterizar o processo de prescrição intercorrente, em especial dentro da execução fiscal, em como a mesma pode ser aplicada e quais os dispositivos legais que embasam essa aplicação. Para isso, realizou-se um estudo bibliográfico em livros, artigos, jurisprudências e manuais que tratam da temática em questão. Foi evidenciado que esse instituto ainda é pouco utilizado nos setores judiciários, trazendo morosidade para o julgamento das ações na Justiça Brasileira e uma inquietação dos autores quanto ao respeito do prazo de prescrição, que deve ser devidamente aplicado, uma vez que, em efeito cascata, ele promove um bem estar jurídico, dando chance de novas ações serem julgadas e extinguindo conflitos que se tornariam eternos. Dessa forma, é possível observar que o encerramento do processo traz um benefício para o Poder Judiciário, e não somente para o réu, uma vez que não se gasta tempo e mão-de-obra com causas que, ao longo dos anos, não possuem mais sentido.