A PREVISIBILIDADE DO CRIME DE FEMICÍDIO, SEU PROCEDIMENTO E MÉTODOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAPAZES DE SUPRIMIR A ASCENÇÃO DO DELITO

A Constituição Federal assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a segurança, o bem estar e a igualdade. Dentre as leis, contamos com inúmeras garantias referente aos diretos das mulheres, condenando toda e qualquer forma de violência contra a mulher, violência esta que se encontra pautada na educação da sociedade patriarcal. O presente trabalho visa abordar os aspectos que resultam no crime femicícidio, além de seu procedimento e julgamento pelo Tribunal de Júri. E ainda, destaca a necessidade de movimentos sociais afim de desenraizar o referido crime. Atualmente, a Constituição Federal de 1988 assegura direitos às mulheres como cidadãs e trabalhadoras a ter uma vida digna.