A PRISÃO PREVENTIVA E O PRAZO NO RITO ORDINÁRIO

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as peculiaridades do excesso prazo na prisão preventiva no rito ordinário e os seus reflexos em nosso ordenamento jurídico. Para a compreensão dessa temática, inicialmente, realizou-se revisão de literatura a respeito do surgimento da prisão cautelar e sobre a evolução das legislações que fundamentam a prisão preventiva em nosso ordenamento jurídico. Especificamente, objetivou-se também a realização de uma análise a respeito desse tema em decisões recentemente proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Para tal, a metodologia de trabalho adotada consistiu na elaboração de uma pesquisa bibliográfica com fundamento em doutrina já publicada e na jurisprudência recentemente proferida a respeito dos reflexos do excesso de prazo na prisão preventiva em nosso ordenamento jurídico. Diante do exposto, foi possível concluir que o Poder Judiciário realiza a análise do caso concreto sempre pautando-se pela legislação e pelo princípio da razoabilidade a fim de impedir o constrangimento ilegal do direito do réu, mas aceitando como justificáveis as prorrogações do prazo da prisão preventiva quando ocasionadas pela complexidade, necessidade e peculiaridades do contexto em que a conduta praticada pelo agente estiver inserida.