A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.

O presente artigo traz à baila a avaliação do atual sistema penitenciário brasileiro, que sofre de inúmeras mazelas, consequência prática disso é verificar que os objetivos da prisão não estão sendo alcançados. Além disso, aponta as violações aos direitos humanos, trazidos na Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos do homem, que acontece devido a superlotação das celas, maus-tratos físicos e psicológicos para com os presidiários, falta de higienização adequada. Ademais, aborda outros países que utilizam a privatização penitenciária; também apresenta algumas das poucas penitenciárias brasileiras que se utilizam do sistema privado, apontando diferenças, aspectos positivos e negativos com o sistema gerido pelo Estado. Tem como objetivo principal apresentar a privatização de presídios como proposta principal à grave crise do sistema penitenciário brasileiro, acarretando na ressocialização dos reeducandos. Conclui-se que o Estado não está realizando um trabalho adequado nos presídios, ignorando os preceitos legislativos e com descaso às penitenciárias, entretanto, para que essa realidade mude é necessário implantar outras práticas, em busca de outros resultados. Como solução para o problema desta temática, acredita-se que a construção de novas unidades carcerárias, juntamente com a privatização do sistema penitenciário e prestação de serviços penitenciários adequados, que respeitem e tratem os apenados com dignidade, proporcionará significantes melhorias. A metodologia utilizada é a bibliográfica.