A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

É perceptível a ineficiência estatal em prover as necessidades do setor penitenciário a qual tem causado uma grande crise. O tratamento desumano aos condenados, a superlotação dos cárceres e a ausência de trabalhos visando a recuperação dos presos, paralelos ao aumento da criminalidade, tem motivado discussões sobre possíveis soluções para mudar este cenário. A ineficiência estatal em prover as demandas do setor penitenciário vem causando a degradação das condições do cárcere, bem como o oferecimento de tratamento desumano e indigno aos condenados. É comum o desrespeito aos direitos fundamentais dos presos, que apesar de ser vedada constitucionalmente, conta com o apoio e a tolerância da sociedade. Portanto o que se vê é apenas o caráter sancionatório da pena de prisão, haja vista que a infraestrutura das prisões estatais apenas oferece condições precárias, tratamento humilhante, tornando os egressos ainda mais revoltosos e violentos no momento da saída do que no seu ingresso. Este trabalho possui como objetivo apresentar iniciativas relacionadas à administração do sistema prisional brasileiro, especificamente a privatização, que visa amenizar a precariedade em que se encontra o sistema carcerário. É apresentado o contexto histórico das privatizações bem como as vantagens e desvantagens da privatização no sistema penal através de parceria público‐privada (PPP). A partir deste estudo, pretende-se suscitar reflexões que contribuam para a emergente reforma do sistema prisional brasileiro.