TCC2014

A PROBLEMÁTICA DA RESSOCIALIZAÇÃO NO MÉTODO APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS)

Dados do documento

Autor(es)
Priscila Regina da Silva
Orientador(es)
Marcio Eurelio de Carvalho
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2014
Data de publicação
04 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Pena Ressocialização – Lei de Execução Penal – Constituição Federal - Presídios.

Resumo

O presente Trabalho de conclusão de Curso tem a finalidade estudar as formas de ressocialização do condenao, o objetivo da pena é punir e oferecer uma oprtinidade de vida nova, através de um tratamento humano pautado na valorização da pessoa. A Lei de Execução Penal estabelece as normas fundamentais, os direitoas e obrigaçõess que o sentenciado possui na execução de sua pena privativa de liberdade.Ocorre que nossas autoridades não vem cumprido com os ditames da Lei de Execução Penal e da própria Constituição Federal, pois os direitos de uma pessoa presa são lesados na maioria dos casos. Sabemos que a superlotação nos presidios é absurda, o tratamento é desumano e de uma lastimável precariedade. A APAC vem através da sua metodologia, oferecer condiçoes ao preso para que volte a sociedade com novos objetivos para sua vida.