TCC2022

A PROBLEMATIZAÇÃO DOS LAUDOS PERICIAIS NO INSS - A IMPORTÂNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO MÉDICA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE LAUDOS PERICIAIS NOS CASOS DE AUXILIO DOENÇA

Dados do documento

Autor(es)
Bianca Lombello Oliveira Silva; Rayana Jéssica Silva
Orientador(es)
Erika Tayer Lasmar
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2022
Data de publicação
09 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Divergência. Laudos periciais. Especialização médica. Auxílio doença. Poder judiciário.

Resumo

Este trabalho dedica-se ao estudo da importância da especialização médica para emissão de laudos periciais no INSS nos casos de auxílio doença. As divergências existentes entres os laudos periciais gera uma grande insatisfação entre diversos segurados pelo Brasil, que consequentemente acabam acionando o judiciário para dirimir tal conflito. Com isso essa pesquisa, teve como condão, demonstrar a necessidade de suprimento legal na fase constitutiva, ou seja, na complementação legislativa para contratação dos médicos peritos legais do INSS, diminuindo assim as demandas judiciais.