A PROPOSTA DE ESCALA DE TRABALHO 5X2: OS IMPACTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Resumo: O presente trabalho analisa a compatibilidade da escala de trabalho 5x2 com os limites da jornada laboral e as garantias de descanso previstas na legislação trabalhista brasileira. A pesquisa aborda a evolução histórica da jornada de trabalho, desde a Revolução Industrial até a consolidação dos direitos trabalhistas no Brasil, destacando a importância da Constituição Federal de 1988 e da Consolidação das Leis do Trabalho na proteção da saúde, da dignidade e do bem-estar do trabalhador. O estudo examina os fundamentos legais da jornada de trabalho, os intervalos intrajornada e interjornada, o descanso semanal remunerado e os mecanismos de flexibilização previstos no ordenamento jurídico. Além disso, analisa as características e formas de aplicação da escala 5x2, bem como seus impactos na qualidade de vida, na saúde e no equilíbrio entre a vida profissional e pessoal do empregado. Também são abordadas as recentes discussões acerca da redução da jornada de trabalho e do debate sobre o fim da escala 6x1.