A PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DIGITAL: UM ESTUDO SOBRE CLIENTES DO BPC LOAS

RESUMO: Este artigo investiga os desafios e a importância da proteção de dados pessoais dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), em um contexto marcado pela crescente digitalização dos serviços públicos. Considerando a sensibilidade das informações envolvidas como dados de saúde e condição socioeconômica, a pesquisa propõe uma reflexão crítica sobre os riscos associados ao uso indevido ou vazamento desses dados e os impactos negativos que podem incidir sobre uma população já socialmente vulnerável. A metodologia adotada é o Estudo de Caso, conforme delineado por Prodanov e Freitas (2013), com base em um marco teórico centrado na proteção de dados pessoais, vulnerabilidade social e na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018. O estudo analisa ainda os avanços trazidos pela digitalização dos serviços, como o impacto positivo do aplicativo “Meu INSS” na otimização do atendimento e redução de filas, contrapondo esses benefícios aos riscos de exposição digital enfrentados pelos beneficiários. São discutidas as fraudes mais recorrentes, a relação entre o BPC e o combate à fome e as melhores práticas para fortalecer a privacidade e segurança da informação. Por fim, conclui-se que a proteção de dados não deve ser tratada como uma mera formalidade administrativa, mas como um elemento fundamental para garantir a dignidade, a segurança e os direitos dos beneficiários do BPC LOAS no cenário digital contemporâneo.PALAVRAS-CHAVE: Proteção de Dados, LGPD, BPC LOAS, Vulnerabilidade Social, Parnaíba.