A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DA INFORMAÇÃO - ANÁLISE DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA JURÍDICA PARA A DEFESA DA PRIVACIDADE DO INDIVÍDUO

Na era da informação, a preservação de dados pessoais é uma preocupação crucial, abrangendo a segurança jurídica e a privacidade individual. Este artigo explorou as vulnerabilidades nos sistemas responsáveis pela coleta, armazenamento e processamento de dados e sua possível exploração por agentes maliciosos. As vulnerabilidades podem surgir em várias etapas do ciclo de vida dos dados, incluindo práticas inseguras de coleta, falta de criptografia adequada durante o armazenamento e inadequações na segurança do processamento de dados. As consequências da exploração dessas vulnerabilidades variam de violações de dados a roubo de identidade, destacando a necessidade urgente de medidas robustas de proteção de dados. O artigo enfatizou a importância de abordar essas vulnerabilidades e implementar medidas abrangentes de segurança, incluindo criptografia, políticas de segurança claras, auditorias regulares, treinamento de funcionários e conformidade com leis de proteção de dados, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no contexto brasileiro. Ele destaca a relevância de manter a conscientização em um cenário em constante evolução de ameaças cibernéticas e a necessidade de medidas proativas para proteger dados pessoais, garantindo privacidade, segurança e conformidade legal. A metodologia utilizada teve como base revisão bibliográfica, análise documental, estudo de casos e análise estatística que permitiu uma abordagem ampla e aprofundada do tema. E como principal conclusão este trabalho demonstrou a importância e os desafios da proteção de dados pessoais na era da informação, bem como as medidas adotadas para garantir esse direito. Foi evidenciado que a era digital trouxe benefícios e riscos para a privacidade dos indivíduos, exigindo uma atuação responsável e consciente dos controladores de dados, bem como uma legislação adequada e atualizada. Nesse sentido, a LGPD e a ANPD representam um marco histórico na defesa da privacidade e da segurança jurídica no Brasil, alinhando-se aos padrões internacionais de proteção de dados. Foi ressaltado que a proteção de dados pessoais é um tema dinâmico e complexo, que demanda uma constante revisão e adaptação às novas tecnologias e demandas sociais.