A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO USO DA INTERNET: A NECESSIDADE DE CONTROLE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS PARA UMA EFETIVA TUTELA DA PRIVACIDADE.

A sociedade de hoje é um reflexo da evolução tecnológica que ocorreu e vem ocorrendo ao longo dos séculos, fazendo parte dessa evolução a informática, que foi crucial para facilitar o processamento de dados pessoais, que antes era off-line. Sabe-se que existem situações, como nas relações consumeristas, questões contratuais, trabalhos, enfim, dentre muitas outras circunstâncias, em que se tem a necessidade de obter dados, ocorre que tais dados devem ser tratados de forma correta, respeitando os direitos da pessoa titular, como por exemplo a finalidade dos dados para o cenário que foi designada. Todavia, ocorreram muitos casos de vazamentos de dados pessoais a terceiros, afetando o direito à privacidade das pessoas. Portanto, diante do contexto, o tratamento dos dados, bem como a coleta e utilização dos mesmos precisavam ser regulamentados. Assim, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, veio para tutelar esse direito. O presente artigo tem como análise central os dados pessoais a luz da Lei Nº 13.709, (LGPD) e como parâmetros metodológicos a revisão bibliográfica narrativa, feita com base na leitura de livros, artigos publicados por outros pesquisadores e legislação brasileira acerca do tema.