A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL: IDOSOS, ANALFABETOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O presente artigo tem como objetivo analisar a proteção jurídica conferida ao consumidor hipervulnerável, com enfoque nos idosos, analfabetos e pessoas com deficiência, reconhecendo que tais grupos apresentam fragilidades adicionais nas relações de consumo. Parte-se da compreensão de que a hipervulnerabilidade representa um desdobramento do princípio da vulnerabilidade previsto no Código de Defesa do Consumidor, exigindo uma tutela diferenciada e mais eficaz. A pesquisa, de natureza qualitativa, adotou o método dedutivo e utilizou-se de levantamento bibliográfico e documental, com base em doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes. Verificou-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos voltados à proteção desses consumidores, ainda persistem lacunas na aplicação prática dessas normas, especialmente no que se refere ao acesso à informação, à inclusão e à efetividade das políticas públicas. Conclui-se que a consolidação da proteção do consumidor hipervulnerável depende da integração entre políticas de educação para o consumo, atuação fiscalizatória dos órgãos competentes e interpretação judicial pautada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da solidariedade social.