A PROTEÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMERCIO ELETRÔNICO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

RESUMO: O comércio eletrônico experimentou crescimento exponencial, especialmente após a pandemia, transformando os hábitos de consumo. Contudo, essa nova realidade ampliou a vulnerabilidade dos consumidores, exigindo adaptações no sistema de proteção. Neste sentido, a problematica deste estudo visa saber quais são os principais desafios enfrentados pelos consumidores no comércio eletrônico, especialmente no que se refere à vulnerabilidade diante de fraudes, ao exercício do direito de arrependimento e à proteção de dados pessoais, e como os mecanismos legais e tecnológicos podem ser aprimorados para garantir uma proteção mais eficaz e adequada à realidade digital atual?. O código de defesa do consumidor criado em 1990, mostrou-se insuficiente para regular questões específicas do ambiente digital,como contratos eletrônicos, responsabilidade de plataformas e proteção de dados. A assimetria informacional permanece como principal desafio, comconsumidores frequentemente aceitando termos sem compreendê- los. Ascláusulas abusivas em contratos digitais e as dificuldades no exercício do direito de arrependimento são problemas recorrentes. Além disso, a atuação de marketplaces1 como intermediários cria dúvidas sobre responsabilização por produtos defeituosos ou golpes. Em conclusão, a proteção do consumidor digital requer abordagem multidimensional, combinando modernização das leis, inovação tecnológica e empoderamento dos consumidores. Somente com esforços conjuntos será possível equilibrar os benefícios do comércio eletrônico com a necessária segurança jurídica.Palavras-chave: Comércio eletrônico; Relações de consumo; Vulnerabilidade do consumidor;Legislação digital; Tecnologias emergentes.