TCC2024

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE

Dados do documento

Autor(es): Paula Ester Araujo dos Santos
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2024
Data de publicação: 13 de agosto de 2025
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Proteção. Meio ambiente. Legislação. Efetividade.

Resumo

Artigo Científico (Curso de Direito) – Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná, 2024. Orientador: Prof. Esp. Alisson Henrique Gonçalves Rosário.