A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL E SUA INADMISSIBILIDADE

A existência ou não de fatos jurídicos é estabelecida por meio das provas, sendo estas de suma importância dento do processo, já que é por meio delas que o juiz se convence. Faz-se relevante o fato de que o direito à prova não pode ser considerado absoluto, não podendo o mesmo se sobressair frente aos outros valores tutelados pelo Legislador. É exatamente nesse contexto que encontramos as provas ilícitas. As provas ilícitas são obtidas através da violação de norma de direito. Logo, causa uma espécie de conflito ao direito de liberdade de cada membro da sociedade. São freqüentes os debates acerca da prova ilícita dentro do ordenamento jurídico, especialmente após a Constituição Federal de 1988. O artigo 5°, inciso LVI, esclarece que não são admitidos provas ilícitas. Assim priorizou-se o estudo da inadmissibilidade da prova ilícita no processo civil, inadmissibilidade esta, que prioriza com bastante cautela a forma de abordagem que é dada a prova ilícita no processo, ocasionando situações que coloquem as partes em quadros gravosos tipificados em lei ou lesionando direitos constitucionais da parte adversa ou de terceiros.