A PUBLICAÇÃO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS E A CONSEQUENTE COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Nos últimos anos, inúmeros debates repercutiram nacionalmente ganhando a participação do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, um dos temas que tem suscitado significativas controvérsias diz respeito às biografias não autorizadas. Esse novo debate trata da possibilidade de divulgação de obras biográficas sem a autorização do personagem abordado (PL 393/2011), contrapondo direitos expressamente inscritos na Carta Magna. De um lado, são levantados os direitos fundamentais de liberdade de expressão e de imprensa, consignados nos artigos 5°, incisos IV, V, IX, XIII e XIV; 215 e 220 da Constituição Federal de 1988. De outro, são abordados a dignidade da pessoa humana e o direito à privacidade e seus desdobramentos (vida privada, intimidade, honra e imagem), declarados nos artigos 1°, inciso III e 5°, inciso X. Tais direitos, apesar de desfrutarem de tutela constitucional, diversas vezes acabam entrando em conflito. Assim, o objetivo do presente trabalho será discutir e analisar essa colisão entre direitos fundamentais, apresentando a ponderação de interesses como possível solução para o atual embate.