A QUALIFICADORA FEMINICÍDIO EM RELAÇÃO AO TRANSEXUAL

O artigo tem por escopo analisar feminicídio e a aplicabilidade da lei do feminicídio ao transexual. Por ser um tema que traz polêmica, o artigo se baseia em doutrina, jurisprudência e em artigos de especialistas no assunto, para que assim se mantenha a veracidade dos dados aqui coletados. Desta forma, o artigo pontua os tipos de feminicídio, as diferenças terminológicas das pessoas trans, incentivando o respeito a questão de gênero. No debate a respeito do direito penal e das pessoas transexuais serem ou não aceitas como vítimas de feminicídio, o artigo destaca por meio da jurisprudência a possibilidade da inclusão das mulheres trans, também se destaca que está acontecendo o uso da aplicação da Lei Maria da Penha para as mulheres em relações homoafetivas, estas que venham a passar por algum tipo de violência e em que seja constatada a situação de vulnerabilidade de uma das partes.