A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR

A recuperação judicial é um instituto do direito empresarial que busca a preservação da empresa, de modo que os fatores positivos promovidos pela sua manutenção sejam impactados não só pela continuidade, como estímulo no mercado de trabalho, fazendo com que o trabalhador seja também beneficiado deste processo, cumprindo a sua função social e assegurando seu funcionamento. Analisou-se fontes legais, institucionais, colegiadas, publicações acadêmicas de modo a compreender como o trabalhador pode ser o maior beneficiário no que se refere à preservação da empresa. Levantando-se os seguintes questionamentos: Quais funções sociais da empresa são alcançadas pelo processo de recuperação judicial? Como podemos relacionar o princípio da dignidade da pessoa humana a preservação da empresa através da recuperação judicial? E que forma a perda dos postos de trabalho influencia na desestabilidade econômica do trabalhador? Busca-se através dos resultados a presente pesquisa contribuir para construção conhecimento acadêmico sobre dois institutos essenciais no direito, à Recuperação Judicial e Dignidade da Pessoa Humana.