A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: SOLUÇÃO PARA A CRIMINALIDADE JUVENIL OU RETROCESSO SOCIAL?

Dados do documento

Autor(es)

Maria Eduarda Pereira dos Santos

Tipo do documento

TCC

Ano de publicação

2025

Data de publicação

03 de fevereiro de 2026

Nome do curso

Direito

Nome da Unidade

Afya Ji-Paraná

Palavras-chave

Redução da maioridade penal. Brasil. Criminalidade juvenil. Retrocesso social.

Resumo