A REDUÇÃO PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E SENADORES - E A APLICAÇÃO DO RECALL CONSTITUCIONAL

O presente artigo objetiva expor a real situação política do país, destacando o número de parlamentares, demonstrando que a redução do número de Deputados Federais e Senadores, de 513 para 385 e de 3 para 2, respectivamente, em nada afetará a administração pública do país e nem perderá a representatividade popular no caso em tela. Sendo assim, essa redução promoverá 2 princípios fundamentais da Administração Pública, quais sejam o da economicidade e da eficiência. Assim, a pesquisa em questão pôde, por meio de método indutivo, onde a finalidade é obter resultados mais amplos do que o tema proposto, ou seja, buscando mais constatações particulares do que às teorias já apresentadas. Posto isso, foi realizada uma pesquisa, em dados primários e secundários, sendo possível chegar a conclusão de que a aprovação das propostas às Emendas Constitucionais 73 e 106 são eficazes para o enxugamento da máquina pública e para a obtenção de maior participação popular.