A REFORMA TRABALHISTA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O presente trabalho fez uma reflexão sobre as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para tanto, objetivou identificar se as alterações trazidas pela referida Lei estão em conformidade com a Constituição Federal e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). O direito do trabalho evoluiu muito nas últimas décadas, acompanhando as mudanças ocorridas na sociedade. A nova reforma trabalhista trouxe alguns questionamentos, por exemplo, se as alterações trazidas significaram retrocesso ou mesmo suprimiram direitos anteriormente conquistados pelos trabalhadores. Nesta perspectiva, foi adotado o levantamento bibliográfico através de artigos de internet e pesquisa doutrinária. As alterações nas relações trabalhistas com a atual reforma na legislação e, consequentemente, a análise das mudanças no direito do trabalho e a reestruturação das relações laborais. Conforme as análises realizadas através deste levantamento bibliográfico e documental, este estudo identificou que não existe consenso se, de fato, a reforma trabalhista teve o intuito de melhorar as relações trabalhistas e as condições de trabalho ao empregado. Concluiu-se que a reforma gerou novas formas de jornadas do trabalho, resultando na flexibilização e precarização, sendo alguns pontos da reforma desfavoráveis aos empregados.