A REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS PRINCIPAIS IMPACTOS NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO

A Reforma Tributária no Brasil representa uma das transformações mais significativas da história fiscal do país, tendo como foco a simplificação e a modernização da tributação sobre o consumo. Originada das PECs nº 45/2019 e nº 110/2019, e consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma substitui cinco tributos, ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, por dois de base ampla: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa reestruturação busca reduzir a cumulatividade, aumentar a transparência, fortalecer o federalismo e promover maior justiça fiscal. O presente estudo tem como objetivo analisar os fundamentos, a estrutura e os impactos econômicos e setoriais da Reforma Tributária, destacando seus desafios de implementação e perspectivas futuras. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental, foram examinados textos legais, relatórios técnicos e estudos de instituições como a Receita Federal, o IPEA e a IFI. Os resultados apontam que o novo modelo tende a aumentar a eficiência, reduzir o custo de conformidade e alinhar o Brasil às práticas internacionais de tributação sobre o valor agregado. No entanto, desafios relacionados à governança, à transição e à equidade social ainda representam barreiras à plena efetividade da reforma. Conclui-se que o sucesso do novo sistema dependerá da capacidade de cooperação federativa e da consolidação de uma gestão tributária transparente, tecnológica e voltada ao desenvolvimento sustentável.