A REGULAÇÃO TRABALHISTA DOS PROFISSIONAIS DA DANÇA NO BRASIL PROJETO LEI 4.768-16 E REFORMA - PERSPECTIVAS, RETROCESSOS E REALIDADES

O presente artigo tem como pesquisa o direito do trabalho e os profissionais de dança no Brasil. A pesquisa feita através da análise do projeto de lei 644 de 2015, o qual pretende justamente regulamentar a profissão de dança. O objetivo é verificar a Legislação específica do trabalho de dança, comparar as alterações sobre o tema, apresentar os retrocessos ou evoluções e verificar a constitucionalidade da reforma na classe. A metodológica desta pesquisa é dedutiva, feita através de fontes primárias e secundárias que consiste em uma análise bibliográfica sobre o tema, a partir de leituras e comparações de livros e artigos publicados em sites da internet. A legislação vigente, lei 6.533/78, trata os profissionais de dança de forma genérica, como simples profissionais de espetáculo, sem compreender as reais necessidade e nuanças particulares da atividade. Dess e modo, pode-se concluir que caso venha a ser aprovado, o referido projeto, que já resguardava direitos e inovava na perspectiva dos trabalhadores de dança, permitindo um mínimo de dignidade ante sua realidade peculiar, agora também poderá garantir aos mesmos, em comparação com os demais, uma atividade com maiores cuidados e garantias legais.