A REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL - ALTERAÇÕES A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 30-2015

O mercado de trabalho mudou muito nos últimos anos. O número de desempregados no Brasil aumentou consideravelmente e, com isso, novas possibilidades de emprego foram sendo discutidas entre os políticos brasileiros. Surge, assim, uma nova proposta de terceirização através da Lei 30/2015, quando se ampliou os serviços terceirizados. Nesse sentido, o presente trabalho, através de pesquisa bibliográfica em livros e publicações em meios eletrônicos e que tinham como palavras chave: terceirização, responsabilidades trabalhistas, consequências sociais e econômicas, teve como objetivo expor sobre essa nova Lei, com o intuito de se demonstrar se ela, realmente, fará jus à sua aprovação no que diz respeito à diminuição do desemprego e à prestação de serviços com qualidade por parte das contratantes. Percebeu-se que a nova proposta de terceirização traz em seu texto algumas observações específicas a serem realizadas no momento da contratação, ou seja, os trabalhadores terceirizados deverão receber todos os direitos garantidos pela CLT e suas atividades devem ser supervisionadas pelas empresas contratantes com o objetivo de se garantir serviços de qualidade.