A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE PENOSIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS

Este artigo científico explora a importância dos adicionais trabalhistas na proteção dos direitos dos trabalhadores, com foco no adicional de penosidade, destinado a compensar o desgaste físico e mental resultante de atividades consideradas penosas. Ele contextualiza a origem do adicional no Brasil, destacando a necessidade de sua regulamentação devido às lacunas deixadas pelos adicionais de insalubridade e periculosidade. A pesquisa busca analisar os aspectos legais e práticos da regulamentação adicional de penosidade, incluindo seu impacto em profissões específicas, como no transporte público urbano e na atividade de cortadores de cana. Utilizando uma abordagem bibliográfica e qualitativa, o estudo explora a ligação entre o trabalho penoso, a dignidade humana e a necessidade de políticas públicas mais eficazes para garantir condições de trabalho saudáveis e seguras para os trabalhadores. O artigo está estruturado em questões que abordam o conceito de trabalho penoso, a história dos adicionais trabalhistas no Brasil, os aspectos legais dos adicionais de insalubridade e periculosidade, os possíveis impactos da regulamentação do adicional de penosidade em diferentes profissões e a conclusão sobre o tema.