A REINCIDÊNCIA PENAL EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO: DESAFIOS E LIMITAÇÕES

A reincidência penal no Brasil constitui um grave desafio à efetividade das políticas de ressocialização e à função social da pena. O sistema prisional, marcado pela superlotação, pela precariedade estrutural e pela ausência de programas eficazes de reintegração, tem se mostrado incapaz de promover a reeducação e a inclusão social dos apenados. O objetivo geral da pesquisa é investigar os problemas da reincidência penal no Brasil, avaliando a relação entre os fatores que a influenciam e a eficácia das políticas de ressocialização. Os objetivos específicos são: analisar os fatores determinantes da reincidência penal no Brasil; identificar a eficácia e limitações das políticas de ressocialização; relatar as estratégias para o aprimoramento das políticas de ressocialização e suas limitações. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental, legislações, relatórios do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Essa abordagem permitiu compreender a reincidência como um fenômeno multifatorial, influenciado por aspectos sociais, econômicos e institucionais. Os resultados evidenciam que as políticas de ressocialização brasileiras apresentam graves limitações, especialmente pela falta de investimentos em educação, qualificação profissional e apoio psicossocial aos egressos. A comparação com modelos internacionais, como os da Noruega e Alemanha, revelou que sistemas mais humanizados e integrativos são mais eficazes na redução da reincidência. Conclui-se que o enfrentamento desse problema requer ações intersetoriais, ampliação dos programas de reintegração social e mudança estrutural no sistema prisional, priorizando a dignidade humana e a inclusão social como fundamentos para a efetiva ressocialização e redução da reincidência penal.