A RELATIVIZAÇÃO DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Este trabalho visa analisar a relativização do critério de miserabilidade para a concessãodo Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da AssistênciaSocial (LOAS), com base em jurisprudência e doutrina especializadas. O critério atual,que estabelece renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo, tem semostrado insuficiente para refletir a realidade socioeconômica dos beneficiários empotencial. O estudo discute como o Poder Judiciário tem flexibilizado esse critério,permitindo que fatores como despesas médicas e condições de moradia sejamconsiderados, a fim de garantir o acesso ao benefício a quem realmente necessita. Apesquisa também aborda a importância do BPC como instrumento de promoção dadignidade humana e inclusão social, e como sua concessão, ao ser limitada por critériosrígidos, pode acabar excluindo pessoas em situação de vulnerabilidade. A metodologiautilizada para o desenvolvimento deste trabalho baseou-se na revisão bibliográfica eanálise de jurisprudência recente, que aponta para uma flexibilização do critérioeconômico. Conclui-se que a relativização do critério da miserabilidade é essencial paraassegurar que o BPC atenda seu propósito, garantindo justiça social e proteção àquelesem situação de extrema pobreza.