A REPRESENTATIVIDADE COMO BASE DE UM ESTADO LEGÍTIMO FRENTE A LEGALIDADE ILEGÍTIMA - ESTUDO DE CASOS DOS CONSELHOS DE TIRADENTES-MG

Ao se questionar a compreensão do Pacto Social e a relação entre Legitimidade eLegalidade, torna-se nítida a necessidade da inserção do indivíduo nas relações sociaisestruturais. Nesse sentido, surge a dúvida quanto ao entendimento e concepção que háem cada indivíduo na sociedade e se são capazes do exercício da cidadania. Portanto, oesclarecimento da população sobre o Estado de Governo no qual ela está inserida, é oponto de partida para gerar a legitimação fática do estado, com base no Pacto Social.A partir da análise da gênese e da finalidade do Estado, e ainda dos conceitos delegalidade e legitimidade, com base nas concepções contratualistas, respaldados pelaótica habermasiana, e por autores como John Rawls, Miguel Reale, Immanuel Kant,Djamila Ribeiro, dentre outros, expõe-se a gênese da legalidade, a partir da discussão doPacto Social, sintetizando a relação entre Sociedade e Estado. Utiliza-se paraexemplificar essa estrutura os Conselhos Municipais e sua relação com as estruturasmunicipais de governo. Essa relação se apresenta como possível meio de inserir apopulação na administração da máquina pública, realizando de fato uma DemocraciaParticipativa.O desenvolvimento do trabalho se deu a partir de pesquisas teóricas e observação dosConselhos Municipais. Aponta para reflexão sobre a importância da formação doindivíduo para integrar a sociedade como agente capaz e ativo. Assim, ao se formularum arquétipo de interferência popular nas estruturas estatais, dando espaço ao PCO, é aeducação o ponto de base para se inserir o indivíduo como agente capaz de dialogar erevisar conceitos e estruturas de base da sociedade. Pôde-se perceber que a Educaçãodeve se voltar a essa necessidade do indivíduo, de inseri-lo em sua realidade social,conferindo-lhe os elementos necessários à sua atuação.