A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS QUE CAUSAM DANOS A TERCEIROS

O presente artigo tem como objetivo os principais questionamentos no que diz respeito a responsabilização do Estado e dos magistrados com relação as decisões contidas de erro judicial. Para chegar às conclusões que foram expostas, utilizei do Código Civil, da Constituição Federal, julgados dos magistrados, doutrinas da área Administrativa e Civil com bases sólidas para fundamentação. A problemática do tema é quando há o dever de indenização pelo Estado e quando deve ser feita pelo magistrado. O trabalho foi desenvolvido de modo lógico, e de fácil entendimento, foi utilizado bastante julgados e doutrinas de grandes nomes, procurei sempre expor entendimentos mais recentes relacionados com o tema, busquei também decisões atualizadas a respeito do assunto, que na atualidade traz grandes discussões.