A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO CASO DA SAMARCO

O artigo busca analisar de forma geral a responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais, tendo como principal espelho a tragédia ocorrida em Mariana-MG, onde uma barragem da empresa Samarco Mineração S.A rompeu-se espalhando lama tóxica por milhares de quilômetros. O objetivo central do estudo é identificar uma forma eficaz de garantir os direitos fundamentais de cada cidadão afetado pelo acontecimento, apoiando-se para isso em uma renomada metodologia bibliográfica, bem como em leis e princípios específicos para tal. Ademais conclui-se com o estudo que a melhor hipótese ainda é a mais rigorosa prevenção para evitar tais desastres, entretanto uma vez que eles venham a ocorrer é fundamental que haja um fundo monetário para que seja usado de imediato na busca da reparação do ecossistema e da vida social das vítimas do evento.