A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

Marco Antonio Rodrigues Fuhrmann

TCC2025

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

Dados do documento

Autor(es): Marco Antonio Rodrigues Fuhrmann
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2025
Data de publicação: 03 de fevereiro de 2026
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Meio ambiente. Danos ambientais. Responsabilidade civil. Terra Indígena - proteção.

Resumo

Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Afya Centro Universitário de Ji-Paraná, 2025. Orientadora: Prof.ª Esp. Rosicler Carminato Guedes Paiva.