A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CIRURGIÕES PLÁSTICOS: UM ESTUDO SOBRE AS CIRURGIAS PLÁSTICAS ESTÉTICAS E REPARADORAS.

O presente estudo busca examinar, sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil dos cirurgiões plásticos, considerando a doutrina, jurisprudência e legislação aplicável. Busca-se, assim, delinear as obrigações legais a que tais profissionais estão submetidos, conferindo segurança jurídica para a relação médico-paciente. Neste artigo, serão abordados os conceitos de obrigação de meio e de resultado, bem como sobre as espécies de cirurgias plásticas, destacando-se como as responsabilidades civis objetivas e subjetivas são atribuídas aos cirurgiões no contexto jurídico. O recurso metodológico a ser utilizado é a pesquisa qualitativa e explicativa por meio de análise documental, sob a perspectiva de artigos científicos e demais fontes supracitadas. Neste contexto, a conclusão aprecia a importância em abordar a subjetividade dos procedimentos cirúrgicos plásticos, suas limitações e a que ponto chega à responsabilidade dos profissionais cirurgiões.