A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS

A tecnologia, a internet, as redes sociais e o Marketing (Digital e de Influência) vêm promovendo novas formas de trabalho e de atuação das formas de publicidade e da comercialização que movimenta o consumismo, com novos protagonistas/celebridades. Assim, a responsabilidade civil dos influenciadores digitais se fez tema deste artigo, buscando repostas a partir de um estudo transdisciplinar, cuja abrangência está no enlace do Direito Civil e do Direito do Consumidor, junto às áreas de Marketing, Publicidade e Comunicação. Seu objetivo foi compreender os reflexos jurídicos das relações de consumo que envolvem os influenciadores digitais, por meio do viés da responsabilidade civil em detrimento à vulnerabilidade de seus seguidores (os consumidores). Cumpriu-se mediante pesquisa bibliográfico-literária e documental. Justificou-se, considerando o crescimento de pesquisas e estudos que visam conhecer atitudes e demonstrar comportamentos de compras e de consumo dos usuários da internet, na expectativa de compreender o mercado na atualidade, e o novo modelo estratégico de negócios ainda não regulamentado pela legislação atualizada, sendo ainda guiado pela interpretação do Código Civil, do Código de Defesa do Consumir e da Constituição Federal, por isso, cabe aos advogados e estudantes de Direito, compreender como se dá esse funcionamento. Concluiu-se que no cenário de protagonismo dos influenciadores digitais, a aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva a partir dos danos causados vem sendo aceita, visto que eles exercem um papel relevante na formação da cadeia consumerista e têm retornos lucrativos em troca.