A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PUBLICIDADE DE JOGOS DE AZAR NO BRASIL: UMA ABORDAGEM JURÍDICO NORMATIVA

Com a evolução das tecnologias da informação e a popularização das redes sociais originaram uma

nova figura no marketing, os influenciadores digitais, que exercem grande poder sobre o

comportamento e as decisões de consumo de seus seguidores. Contudo, a atuação desses

influenciadores na divulgação de jogos de azar, prática de legalidade controversa e pouca

regulamentação, tem gerado questionamentos jurídicos. O estudo proposto busca analisar a

responsabilidade civil e penal dos influenciadores na promoção desses jogos, utilizando uma

metodologia de revisão bibliográfica e abordagem dialética, com base em doutrinas, legislações e

jurisprudências. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, voltada à reflexão teórica e crítica. Conclui-se

que com a expansão das tecnologias da informação e o surgimento dos influenciadores digitais,

transformaram de forma significativa o cenário publicitário, acarretando em novas problemáticas n

meio jurídico, especialmente no que se refere à divulgação de jogos de azar. A análise proposta busca

compreender a responsabilidade civil e penal desses agentes, evidenciando a necessidade de

regulamentação mais clara e eficaz.