TCC2021

A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA POR FALTA DE ESPECIALIZAÇÃO

Dados do documento

Autor(es)
Valmerice de Souza Diniz Freitas; Evelin Ferreira Leite
Orientador(es)
Deborah Vieira Freire
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2021
Data de publicação
26 de novembro de 2021
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Redenção
Palavras-chave
Responsabilidade civil. Obrigação Médica. Reparação de Danos. Especialização Médica.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a incidência da responsabilização civil em decorrência da falta de especialização médica. É sabido que o profissional da medicina precisa se aperfeiçoar passando por um crivo para que então possa exercer sua profissão com segurança. Assim o intuito da pesquisa girou em torno da compreensão da ausência de especialização para determinados atos e suas possíveis implicações. A pesquisa foi realizada pelo método qualitativo descritivo por meio de análise e estudo da legislação vigente como o direito médico, direito civil e direito processual, leis de responsabilização civil, e etc. para obtenção dos resultados alcançados. Foi possível compreender que para a responsabilização civil basta apenas a incidência de algum dos pressupostos básicos para sua caracterização, sendo dano, culpa e o nexo de causalidade.