A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DECORRENTE DA PERDA DO TEMPO ÚTIL

A presente pesquisa tem como objetivo realizar um estudo bibliográfico analisando possíveis reconhecimentos da responsabilidade civil do fornecedor e também de indenizações por danos temporal decorrentes da perda do tempo útil do consumidor, apoiando-se na justificativa dos inúmeros vícios e falhas comumente apresentados nos produtos e serviços oferecidos pelos fornecedores no mercado de consumo. A tutela constitucional do consumidor alcançou o patamar de direito fundamental, resultando na criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na ampliação do rol de princípios e direitos assegurados ao consumidor, incluindo a total reparação de quaisquer danos causados pela má prestação de serviços, bem como de danos morais e materiais. Este trabalho está dividido em três capítulos: o primeiro capítulo apresenta uma análise do tempo em seus vários aspectos; o segundo capítulo aborda os princípios constitucionais e legais que orientam a proteção ao consumidor; e o terceiro capítulo discute a tese do “Desvio Produtivo do Consumidor”, de autoria do advogado Marcos Dessaune.