A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PLEITO INDEVIDO DE ALIMENTOS GRAVÍDICO

O presente trabalho monográfico tem por escopo apresentar um estudo específico sobre os alimentos gravídicos. A Lei 11.804/08 introduziu no ordenamento jurídico os chamados “alimentos gravídicos”, garantindo à mãe gestante, a participação do pai, com auxílio financeiro, desde o período gestacional. Procurou-se destacar que, apesar do relevante valor social da lei, posto que garante os direitos do nasciturodando especial proteção ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana,esta pecou ao permitir o deferimento dos referidos alimentos mediante os chamados“indícios de paternidade”. Esqueceu a referida lei do princípio da presunção da inocência, ao garantir a imposição de prestação alimentícia ao suposto pai, sem a devida prova incontestável do vínculo parental. Daí o intuito de aprofundar os estudos sobre a indigitada lei, analisando a possibilidade de indenização pelosvalores prestados indevidamente, em decorrência da má-fé da autora ao apontar pessoa diversa daquela que realmente seria o pai da criança.