A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo que pretende analisar a responsabilidade dos pais e o dever de compensar o dano causado aos filhos pelos transtornos relacionados à falta de afetividade, discutir a problemática em torno da valoração do afeto na seara jurídica, demonstrando que nosso ordenamento jurídico tem a possibilidade de trazer soluções e a prevenção de situações onde se verifica a negligência inadmissível com os filhos e que o Estado deve dar garantias no que concerne os direitos fundamentais. Com o estudo, concluiu-se que mesmo com as diversas críticas sobre o cabimento de indenização por abandono afetivo, as carências e necessidades sociais sub releva qualquer dificuldade jurídica com relação à responsabilidade civil dos genitores de exercerem o poder familiar, que, mesmo que não haja uma lei específica para tal assunto, há respaldo na Constituição Federal, no Código Civil e também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na jurisprudência e, futuramente, caso haja aprovação, terá também os Projetos de Lei nº 4.294/2008 e 700/2007.