A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO - APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O presente trabalho busca destacar a responsabilização dos pais para com seus filhos quando da configuração do abandono afetivo, isto é, as possíveis consequências jurídicas geradas a partir da omissão dos genitores no desenvolvimento mental e moral da criança enquanto sujeito de direitos e deveres na sociedade. Dessa forma, temos como objetivo principal traçar considerações sobre a possibilidade de se indenizar nos casos de abandono afetivo. Como objetivo específico tem que destacar o conceito de família, sua importância e os principais princípios que a regem. Além disso, será feito uma análise sobre a legislação brasileira no que concerne à responsabilidade civil e ao dano moral. Será realizado também um estudo sobre o abandono afetivo, suas características e principais particularidades. Como método de pesquisa foi utilizada a pesquisa bibliográfica, baseada em livros, artigos e jurisprudências sobre o tema proposto. A relevância do estudo consiste em demonstrar a importância da afetividade para o direito de família e a possibilidade ou não do dever de indenizar o responsável pelo abandono. Concluiu-se que a doutrina e jurisprudência se divergem quanto à possibilidade de aplicação ou não da responsabilidade civil nesses casos. Apesar de se entender que a convivência familiar é um direito e dever dos pais com seus filhos, a punição pela falta de afeto ainda é uma discussão que está longe de terminar. Contudo, tem-se que se observar que primordial é sempre a garantia dos direitos da criança e do adolescente e a manutenção dos laços familiares.