A RESPONSABILIDADE DEONTOLÓGICA DO MÉDICO FRENTE À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE JURÍDICO-DEONTOLÓGICA DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E DO PAPEL DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

A incorporação da inteligência artificial (IA) na prática médica tem gerado transformações significativas na tomada de decisão clínica, diagnóstico e relacionamento médico-paciente. Diante desse panorama, coloca-se a seguinte problemática central: De que forma a deontologia médica e o Código de Ética Médica brasileiro podem oferecer parâmetros de responsabilidade ao médico diante do uso da inteligência artificial na prática clínica? Para tanto o presente estudo analisou a responsabilidade deontológica do médico frente à IA, à luz do Código de Ética Médica e do papel do Conselho Federal de Medicina (CFM). Por meio de pesquisa bibliográfica, foram examinados livros, artigos científicos, legislações e pareceres oficiais que discutem os aspectos éticos, jurídicos e profissionais do uso da IA na saúde. Os resultados evidenciam que, embora a IA ofereça maior precisão diagnóstica e apoio à decisão, sua aplicação suscita dilemas relacionados à autonomia profissional, transparência e humanização do cuidado. O estudo conclui que a deontologia médica permanece essencial para orientar a prática clínica, destacando a necessidade de regulamentação específica e capacitação adequada dos profissionais para o uso responsável da tecnologia.