A RESPONSABILIDADE DOS MARKETPLACES EM FRAUDES CONTRA CONSUMIDORES NO E-COMMERCE: UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos

marketplaces por fraudes cometidas contra consumidores no comércio eletrônico. A

pesquisa busca compreender as implicações jurídicas, sociais e econômicas dessa

responsabilidade, diante do crescimento exponencial do comércio digital e da

vulnerabilidade dos consumidores. Parte-se da premissa de que a ausência de uma

responsabilização clara das plataformas diante de fraudes praticadas por vendedores

terceiros exige reflexão e aprimoramento normativo. Com base em revisão

bibliográfica e documental, o estudo adota uma abordagem teórico-analítica,

examinando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e as medidas

preventivas adotadas pelos marketplaces. Busca-se identificar os principais tipos de

fraudes, os mecanismos jurídicos existentes e as lacunas legais que dificultam a

reparação dos danos. Conclui-se que o fortalecimento da responsabilidade civil das

plataformas é essencial para garantir maior segurança nas relações digitais e efetiva

proteção aos consumidores.