A RESPONSABILIDADE DOS PAIS POR ATOS COMETIDOS POR FILHOS INCAPAZES

O presente artigo científico tem como finalidade estudar a responsabilização dos pais por atos ilícitos cometidos por filhos incapazes, com base no Código Civil de 2002, se aprofundando no instituto da responsabilidade civil e como se dá a sua aplicação. No primeiro momento, trata-se da evolução histórica do poder familiar e de como era a relação de responsabilidade de pais sobre os filhos na Roma Antiga. Em segundo plano, aborda-se sobre as noções gerais da responsabilidade civil, sendo elas as espécies, conceito, elementos, função, natureza jurídica e fundamentos. Por fim, são expostas as hipóteses em que os pais são responsabilizados pelos atos ilícitos dos filhos incapazes e as hipóteses que afastam a responsabilidade dos pais, sendo elas, a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior e culpa exclusiva de terceiro.