A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO A DUPLA IMPUTAÇÃO NOS CRIMES AMBIENTAIS

O presente trabalho tem por objetivo a análise da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro, trazendo ao debate a teoria da dupla imputação nos crimes ambientais, hipótese única de responsabilização penal desses entes coletivos em nosso direito. Para atingir nosso objetivo, passaremos brevemente pela teoria do crime e pela definição de pessoa jurídica, além de verificar de que maneira a responsabilização em matéria penal desses entes no Brasil recebeu influência no direito alienígena. Será demonstrado como nossos Tribunais vêm enfrentando essa questão, assim como apresentar os pontos de vista de grandes doutrinadores sobre o assunto.